Desinformante - Aprovado no Senado, ECA Digital segue para sanção presidencial

O Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, concedeu entrevista à jornalista Glenda Dantas para reportagem do Desinformante sobre a aprovação do "ECA Digital".

O Projeto de Lei nº 2628, de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais foi aprovado no dia 27 de agosto no Senado e aguarda a sanção presidencial. O projeto representa um primeiro avanço ao instituir mecanismos regulatóris sobre as plataformas digitais, tendo como escopo a assegurar o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes.

Para Alexandre Arns Gonzales, pesquisador bolsista do Ipea e integrante do DiraCom, a aprovação do PL 2628 no Senado e seu encaminhamento para sanção presidencial representam “uma vitória importante para a sociedade brasileira como um todo”. Segundo ele, “além de obrigar as plataformas a atuarem de maneira mais diligente na remoção desses conteúdos, o projeto também estabelece as bases para uma estrutura organizada de governança, definindo responsabilidades claras e regras de transparência no ambiente digital”.