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12/06/2025

Em entrevista, Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, falou do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para o pesquisador Alexandre Arns Gonzales, da ONG DiraCom e da Coalizão Direitos na Rede, um dos desafios é definir obrigações claras às plataformas sem incentivar uma espécie de “censura prévia” de publicações. “Da forma como o STF aborda o tema, o risco é que as plataformas adotem uma remoção excessiva de conteúdos, mesmo que não sejam claramente ilegais, na tentativa de se proteger de processos judiciais”, explica o especialista. Outro ponto que dificulta a criação de medidas mais eficazes é a grande abrangência do Marco Civil, que classifica as redes sociais e outros prestadores de serviços de internet no mesmo “balaio” jurídico. “O escopo da lei vai além de big techs como Meta, Google e TikTok. Mudanças no texto podem atingir, por exemplo, organizações responsáveis por registrar domínios de sites no Brasil que não têm qualquer relação com o conteúdo que circula nas redes”, avalia Gonzales