Ativistas denunciam ataques à liberdade de expressão em lançamento de Observatório sobre censura

Iniciativa do Diracom busca monitorar casos de censura, fortalecer a liberdade de expressão e ampliar o debate sobre o direito humano à comunicação no Brasil

O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, na última quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação.

Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, e coordenadora do Observatório, a censura ganhou nova característica nas democracias ao ser praticada por agentes públicos, por empresas privadas, por plataformas digitais, por grupos organizados ou por instituições que detêm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público.

"As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade", defende a jornalista.

Espaço para denúncias

Ramênia Vieira explicou que qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura poderá registrar sua denúncia.

As informações serão analisadas, sistematizadas e contribuirão para a produção de relatórios. estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação.

“Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse.

Integrante da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e também do DiraCom, Bia Barbosa relatou como o indicador sobre liberdade de expressão, medido internacionalmente pela RSF, vem piorando ao redor do planeta, especialmente por ação de agentes estatais. Mas a ativista observou também que novas formas de censura, para além da tipicamente estatal, estão sendo cada vez mais disseminadas, inclusive no Brasil.

"A gente tem cada vez ais atores políticos, econômicos e religiosos, que têm recorrido ao sistema de justiça, para silenciar jornalísticas por ações de injúria, calúnia e difamação", explicou.

"Uma outra forma de cerceamento, que a gente tem destacado muito, são as diferentes formas de pressão econômica que existem sobre a atividade jornalística. O problema da sustentabilidade dos meios faz com que haja um deterioramento da qualidade da produção jornalística e, quanto menos recursos o jornalismo tem para produzir informação, menos ele busca fontes diversas. E o silenciamento de vozes na cobertura também é uma forma de censura. Meios sem recursos também tem menos condições de resistir à desinformação", acrescentou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, considerou que o lançamento do observatório pode ser um instrumento fundamental para que se possa garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também de um direito humano, o de acesso à informação.

"A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo", aponta Samira Castro.

Assédio judicial

Para a presidente da Fenaj, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam as investigações. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, diz Samira Castro.

O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão de lançamento, disse que produtores de conteúdos independentes são vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, afirmou.

Sakamoto considera que, no interior do Brasil, poderes político e econômico muitas vezes são exercidos pela mesma pessoa ou grupos.

"Aí o jornalista acaba sofrendo e é emparedado. Tirando as formas de assédio relacionadas à violência física, a principal forma de censura é o assédio judicial".

O jornalista aponta que um grande problema é quando juízes atuam contra comunicadores, e cita interdições realizadas por redes sociais em relação a textos com temas que desagradam grupos empresariais, como as discussões sobre a demanda do fim da escala 6x1. Ele também fala do sistema das redes sociais que favorece certos temas em detrimento de outros.

"Temos visto jornalistas trocarem a sua pauta e denúncias por coisas que são mais palatáveis para a audiência. Existe um tipo de autocensura que é decorrente da busca por audiência", lamentou.

Redes sociais

O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, opina também que as big techs têm intensificado a censura e atingido grupos minorizados. Ele exemplifica que no mês de junho, quando se celebra o orgulho LGBTQIAPN+ e foi destacada a demanda pela distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir, a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados a essa comunidade.

O tema passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Depois foram restaurados. Na página, a empresa aponta que, quando avalia um risco verdadeiro de agressão física ou ameaça direta à segurança pública. "Removemos conteúdo, desabilitamos contas e trabalhamos com autoridades locais de aplicação da lei".

Também na transmissão a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes e pesquisadora de “democracia, plataforma digitais e direitos humanos”, o momento é de fortalecimento de direitos. Ela diz que há problemas comuns na América do Sul em ameaças particularmente às mulheres.

"Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques dirigidos às mulheres tinham como foco falar dos seus corpos, de sua aparência e de estereótipos de gênero".

Perseguição a comunicadores

Luã Cruz, integrante da organização CTRL+, que atua no enfrentamento ao poder das big techs, relatou como a entidade está mapeando a suspensão e o bloqueio de contas de jornalistas, veículos e páginas jornalísticas, tendo identificado mais de 150 reclamações desde 2025. O trabalho inclui a oferta de apoio jurídico a vítimas de violações de direitos dentro das plataformas de redes socias.

"A gente colhe relatos de pessoas que sofrem abusos dentro das plataformas digitais, pessoas que sofrem com contas derrubadas, contas fakes, golpes, são diversos casos de situações que acontecem cotidianamente com as pessoas. A gente coleta esses dados e conecta as vítimas com advogados que oferecem apoio jurídico gratuito a essas pessoas. Temos recebido vários de relatos de artistas, pequenos empreendedores, de cidadãos comuns que sofrem com problemas em seus perfis nas redes sociais", explicou.

Mais recentemente, no entanto, Cruz apontou o crescimento deste fenômeno tendo como alvo jornalistas e veículos jornalísticos, que estavam tendo conteúdos específicos e contas banidas. "A gente começou a ver que os relatos eram muito parecidos e acendeu o alerta. Não era casos isolados, eram práticas corriqueiras e sistemática, que não tem o mínimo de dever de cuidado com esses perfis, que são importantes para a garantia da liberdade de expressão no país. Começos a perceber que as plataformas digitais são as grandes censoras no ambiente digital", denunciou.

Com informações de reportagem Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil.