Censura seletiva não pode ser o caminho para o debate eleitoral!
Mais de 70 entidades assinam manifesto contra interferência da plataforma Meta no processo democrático brasileiro
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A Meta retirou do Instagram, na última quarta-feira (23), o perfil da série jornalística Revelando, que havia publicado uma reportagem apresentada por Fábio Porchat sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e políticos de extrema direita, como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
Segundo reportagem da Folha, o Instagram alegou apenas que o conteúdo não seguia seus padrões, sem informar qual regra teria sido violada. O teaser da reportagem havia alcançado cerca de 6 milhões de visualizações antes da retirada, estando no primeiro lugar de visualizações no YouTube.
A decisão e mesmo a velocidade da ação da Meta contrastam com outros casos em que a empresa tem sido omissa. Pesquisas e investigações jornalísticas já documentaram que contas do Instagram que difundiram conteúdos nazistas. Nas eleições de 2022 no Brasil, toda uma série de grupos e canais denunciados pelo TSE permaneceu no ar até meses depois do pleito, contribuindo com a organização da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Nestas eleições, dezenas de casos de suspensão de perfis de jornalistas e meios de comunicação de maneira arbitrária pela Meta já foram denunciados ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. Outras iniciativas, como o Observatório de Olho na Censura, do DiraCom, também tem divulgado casos de práticas de moderação equivocadas.
Isso mostra o que há tempos denunciamos: as plataformas não devem decidir, sozinhas, o que circula ou não nas redes sociais, que se tornaram espaços públicos fundamentais para o debate político.
A Meta está lucrando bastante com as eleições e a sociedade também paga por isso. A empresa deve fornecer explicações sobre o caso da série Revelando e os critérios que estão sendo utilizados na moderação de conteúdo eleitoral. Deve ainda franquear informações para as autoridades, partidos e pesquisadores.
A situação é ainda mais perigosa diante da postura do TSE na eleição atual à presidência da República. Em meio a graves suspeitas de seu próprio envolvimento com Daniel Vorcaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para o Instagram retirar publicação que associa Flávio Bolsonaro ao Banco Master. Em outra, rejeitou o pedido para excluir vídeo publicado pela campanha de Flávio que relaciona a vitória de Lula em 2022 ao crime.
Diante da diferença entre os tratamentos, manifestamos nosso repúdio e cobramos que haja transparência e acompanhamento dessas decisões tomadas pelas empresas pela sociedade civil. Cobramos também que o TSE cumpra seu papel e utilize critérios transparentes, previsíveis e aplicados de maneira consistente, especialmente quando a moderação atinge conteúdos de interesse público e relacionados a candidatos e instituições políticas. O escrutínio público é fundamental para garantir a lisura e a confiança no processo eleitoral.
As plataformas digitais têm interesses claros na manutenção de um ambiente desregulado e não podem usar seu poder e alcance no Brasil para influenciar o resultado das eleições.
A democracia brasileira não pode ficar refém das grandes plataformas digitais. É por isso que o DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia e outras entidades da sociedade civil têm defendido há anos uma regulação pública democrática, a qual, entre outros aspectos, deve assegurar as explicações nestes casos e o devido processo na moderação de contas e conteúdos.
Censura seletiva não pode ser o caminho para o debate eleitoral!
Assinam este manifesto as organizações e entidades a seguir:
1. ABPEducom - Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
2. Aliança Nacional LGBTI+
3. ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais
4. ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
5. ANDI - Comunicação e Direitos
6. Aqualtune Lab
7. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
8. Artigo 19 Brasil
9. As Cunhãs Podcast
10. Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
11. Associação Cultura Cidade e Arte (ACCA)
12. Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
13. Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC Brasil
14. BemTV
15. Bloco Não é Não - Goiânia, Goiás
16. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
17. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
18. Ciranda Net
19. Coding Rights
20. Coletivo Democratiza UFRN
21. Coletivo Digital
22. Coletivo Feminista Emancipa
23. Coletivo Soylocoporti
24. COMPÓS
25. CTRL+Z
26. data_labe
27. DiraCom
28. EMERGE
29. Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial - ELA-IA
30. Faculdade de Educação da UFC
31. FALA - estúdio de impacto
32. Federação Nacional de Jornalistas - FENAJ
33. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
34. Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
35. FRENTE MATERNA FEMINISTA
36. GAPPI
37. Grupo de Pesquisa Desinfomídia (UFSM/CNPq/RNCD)
38. Grupo de Pesquisa em Gênero, Tecnologia Digital e Cultura/GIG@
39. Iandé Comunicação e Educação
40. Individual
41. Inovacom
42. Instituto Aaron Swartz
43. Instituto Atrium de Políticas Públicas e Mediação Social
44. Instituto Bem Estar Brasil - IBEBrasil
45. Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)
46. Instituto de Referência em Internet e Sociedade
47. Instituto Decodifica
48. Instituto Devir Educom
49. Instituto Nupef
50. Instituto Vladimir Herzog
51. INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
52. International Center for Information Ethics - ICIE
53. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
54. Ipê UFMG (Grupo de pesquisa em instituições, públicos e experiências coletivas)
55. Laboratório de Qualidade Informativa (Qual-i)
56. MediaLab.UFRJ
57. MíDI - Laboratório de Mídias Digitais e Internet
58. Moto coletivo Anhangá
59. Movimento Ouro Preto pela Infância
60. Museu Paraense Emílio Goeldi
61. Núcleo de Tecnologia do MTST
62. Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transferência
63. Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM)
64. Rede Folkcom
65. Rede Nacional de Combate à Desinformação
66. Rede Sementes da Agroecologia
67. Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF)
68. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
69. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
70. Sindipúblicos - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
71. SINT-IFESGO
72. Sleeping Giants Brasil
73. SOCICOM (Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação)
74. Sociedade EPTICC
75. Terra de Direitos
76. Visão Nativa Educação e Cultura