CONTRA A CENSURA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E DE MINISTROS DO TSE: BARRAR AS INTERFERÊNCIAS NAS ELEIÇÕES E GARANTIR A SOBERANIA POPULAR DO VOTO
Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro. Por um lado, plataformas digitais (como Meta, Google e Tiktok), de forma arbitrária e sem transparência e devido processo, sancionam, bloqueiam, removem e limitam funcionalidades de contas e conteúdos. Por outro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro Kássio Nunes Marques, que deveria conduzir com higidez a supervisão das eleições, abusa de sua posição na Justiça Eleitoral, indo contra prerrogativas de seus pares.
Contra a censura das plataformas digitais
Estima-se que mais de mil contas foram censuradas no Brasil nas plataformas da Meta [1]. No dia 23 de setembro de 2026, a Meta removeu do Instagram, sua plataforma, a conta da série jornalística Revelando, que havia publicado uma reportagem sobre as relações entre o Banco Master, Igreja Batista da Lagoinha e políticos de extrema-direita, como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira [2]. Embora tenha recuado, a empresa não explicou o que fundamentou a sua decisão. A Meta no dia 25 de setembro de 2026 desabilitou a funcionalidade de veiculação de anúncios da conta oficial da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva [3]. Embora, novamente, a empresa tenha recuado da decisão, dessa vez, alegou “problemas técnicos” [4], sem explicar quais seriam os problemas, nem a amplitude de impacto desses problemas sobre outras possíveis contas.
Cada vez mais pessoas têm denunciado que os sistemas de recomendação e moderação das plataformas digitais alteraram os seus padrões de recomendação e moderação de contas e conteúdos. Sem ser exaustivo, os casos abrangem situações de suspensão de contas no WhatsApp [5]; suspensão da funcionalidade de collab no Instagram [6]; redução substantiva na entrega de conteúdo para audiência no Instagram [7]; a não recomendação do conteúdo no TikTok [8]; entre outros.
O problema central aqui não são eventuais “falhas técnicas”, o problema está na opacidade das plataformas digitais sobre suas práticas de moderação e recomendação de contas e conteúdos. A completa ausência de explicação pública sobre as causas do que está ocorrendo e o que está sendo feito para evitar sua intercorrência agrava as condições.
As autoridades públicas - o Tribunal Superior Eleitoral e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - precisam chamar as plataformas digitais à sua responsabilidade com a isonomia de condições do debate público. Ao TSE as plataformas digitais entregaram seus respectivos Planos de Conformidade voltados à prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral (Resolução 23.610/2019, Art. 125-B). À ANPD, as plataformas tem a obrigação de prestar informações relativas às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos (Decreto 12.975/2026, Art. 16-A).
Contra a censura da toga
O Ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, têm atuado intensamente para censurar conteúdos da campanha Lula e de seus apoiadores. O presidente do TSE passou por cima de decisão de seu par, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva - que relatava o caso - e censurou não um conteúdo, mas todo um canal de WhatsApp com mais de três milhões de eleitores (“Exército do Lula”). Após ter sua decisão revertida pelo pŕoprio Ministro Villas Bôas Cueva, o Ministro Nunes Marques seguiu em sua ofensiva retomando sua decisão, mesmo com investigação da área técnica do TSE não encontrando conteúdos ilícitos no canal.
Não bastasse esse caso, Nunes Marques também censurou publicações e posts críticos à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). De outro lado, ações da campanha Lula têm tido liminares frequentemente negadas e lentidão na análise dos pedidos [9]. A postura do ministro não revela apenas viés partidário, mas é uma ameaça real à integridade do pleito.
Quem preside o TSE não pode usar o poder da Justiça Eleitoral para desequilibrar a disputa. Combater desinformação exige provas, devido processo, fundamentação e proporcionalidade. Derrubar um dos principais canais de comunicação de uma candidatura presidencial, às vésperas da eleição, exige o mais alto nível de escrutínio público.
Em suma, a democracia brasileira não pode ficar refém das grandes plataformas digitais e do abuso de autoridade por parte do presidente do TSE. É por isso que as entidades da sociedade civil que subscrevem o presente documento defendem há anos uma regulação pública democrática, a qual, entre outros aspectos, deve assegurar as explicações nestes casos e o devido processo na moderação de contas e conteúdos.
Referências
[1] Ctrl+Z. Meta, tire a mão da nossa eleição!. https://tiraamao.ctrlz.org.br/; Motta, Julia (2026). Meta censurou mais de 1.100 perfis de apoio a Lula durante as eleições, denuncia organização. Revista Fórum. 13 de outubro. https://revistaforum.com.br/revista-forum/meta-censura-perfis-apoio-lula/
[2] ICL Notícias (2026). Após ser derrubado no Instagram, perfil do ‘Revelando’ apresetnado por Porchat volta ao ar. 23 de setembro. https://iclnoticias.com.br/revelando-instagram-derrubado-pela-meta/
[3] León, Lucas Pordeus (2026). Meta desabilitou anúncios do perfil de Lula no Facebook. Agência Brasil. 25 de setembro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/meta-desabilitou-anuncios-do-perfil-de-lula-no-facebook
[4] León, Lucas Pordeus. (2026). Meta alega “problemas ténicos” para menor alcance de Lula nas redes. Agência Brasil. 11 de outubro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/meta-alega-problemas-tecnicos-para-menor-alcance-de-lula-nas-redes
[5] Laurarodrigues.dev. EU ACABEI DE TER MEU WHATSAPP BLOQUEADO. Instagram. 13 de outubro de 2026. https://www.instagram.com/p/Deau0acnMhN/?srtk=dTJjeWdlMWwwajNl
[6] brasilforadacaverna. Vocês vão aceitar essa ditadura?. Instagram. 13 de outubro de 2026. https://www.instagram.com/reels/DeXHa9hxNCj/
[7] giovannicodecasilva. Não foi erro de digitação. Instagram. 7 de outubro de 2026. https://www.instagram.com/p/DeKEM5DnCxE/; chrisgonzatti. O seu alcance também caiu drasticamente? O que podemos fazer?. Instagram. 8 de outubro de 2026.
[8] leandro.demori. VEJAM COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS. Instagram. 12 de outubro de 2026. https://www.instagram.com/reel/DeXUQh5JZ13/
[9] UOL. TSE investiga desinformação em canais digitais ligados a Lula. 12 de outubro de 2026.