Contra intervenção da Meta nas eleições, DiraCom pede fiscalização urgente da ANPD
Entidade quer apuração de denúncias de censura e restrição de conteúdos políticos nas plataformas digitais
Foto: Divulgação.
O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta sexta-feira (23), a abertura de procedimento de fiscalização urgente para apurar denúncias de restrição à circulação de conteúdos políticos, jornalísticos e de interesse público nas plataformas digitais durante as eleições brasileiras de 2026. A entidade requereu em ofício uma auditoria técnica nos sistemas de moderação, recomendação e distribuição de conteúdos, além de medidas para garantir transparência e evitar possíveis tratamentos discriminatórios nesta reta final de 2º turno. As eleições ocorrem neste domingo (25).
As denúncias envolvem suspensões de contas, remoções de publicações, limitações de alcance e práticas conhecidas como shadow banning, que consistem na redução da visibilidade de conteúdos sem que necessariamente haja uma comunicação clara ao usuário. Segundo o DiraCom, essas ocorrências levantam questionamentos sobre os critérios utilizados pelas plataformas para moderar conteúdos, distribuir informações e aplicar sanções, além da transparência e da possibilidade de contestação das decisões.
Auditoria e transparência
O ofício solicita que a ANPD requisite informações à Meta, ao Google, ao YouTube, ao TikTok e ao X sobre os critérios e parâmetros utilizados na moderação e distribuição de conteúdos, os procedimentos de suspensão e restrição de contas e os mecanismos de revisão das decisões.
A organização também pede a preservação de registros técnicos, incluindo informações sobre decisões automatizadas, critérios aplicados e dados necessários para verificar possíveis disparidades de tratamento entre conteúdos equivalentes.
O DiraCom argumenta que a opacidade dos sistemas de recomendação, distribuição e moderação dificulta que usuários, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil compreendam por que determinados conteúdos são removidos, têm seu alcance reduzido ou deixam de ser recomendados.
Urgência mesmo após 2º turno
O documento solicita que a ANPD examine as denúncias com prioridade e adote providências compatíveis com os riscos identificados. A organização destaca que, embora o segundo turno das eleições esteja previsto para daqui a dois dias, a urgência da apuração permanece mesmo depois do pleito.
Segundo o DiraCom, os efeitos de eventuais restrições à circulação de informações podem ser irreversíveis, e a necessidade de investigação não se encerra com o fim da votação. O ofício também menciona a contestação de resultados eleitorais e a tentativa de golpe de Estado de 2023 como elementos que reforçam a importância da preservação do ambiente democrático e da circulação de informações.
Entre as medidas solicitadas estão a avaliação de providências preventivas e cautelares, a garantia de mecanismos efetivos de contestação das decisões das plataformas e a articulação com outras autoridades competentes, inclusive eleitorais e de defesa do consumidor.
O DiraCom também pede que a ANPD encaminhe resposta formal informando as providências adotadas, o andamento da apuração e, respeitados os limites legais de sigilo, os resultados da atuação fiscalizatória.
Denúncias ganham dimensão internacional
O documento destaca a gravidade das denúncias no contexto eleitoral e aponta manifestações recentes de instituições nacionais e internacionais.
Em 14 de outubro, por exemplo, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou alerta sobre restrições ao alcance de conteúdos jornalísticos e à atuação de profissionais da comunicação nas plataformas digitais durante o processo eleitoral. O ofício também menciona dados da Coalizão em Defesa do Jornalismo que apontam 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos no X e no Instagram durante o primeiro turno das eleições de 2026.
Em 21 de outubro, especialistas das Nações Unidas manifestaram preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão e com o tratamento desigual dispensado pela Meta a conteúdos relacionados às campanhas eleitorais brasileiras. A manifestação mencionou suspensões de contas e diferenças significativas no alcance e no engajamento de publicações políticas, além de restrições que teriam atingido jornalistas, influenciadores e criadores de conteúdo.
Para o DiraCom, os relatos reforçam a necessidade de uma apuração institucional sobre os critérios empregados pelas plataformas e os efeitos de seus sistemas automatizados sobre a circulação de informações políticas. A organização ressalta que as denúncias precisam ser investigadas e não devem ser consideradas previamente comprovadas.
Por que a ANPD?
A ANPD consolidou-se como agência reguladora em 2026, ampliando sua autonomia técnica, administrativa e financeira, além de assumir novas competências regulatórias e fiscalizatórias, em decretos editados este ano, que incluem a obrigação de assegurar, por parte das plataformas digitais, a segurança e a transparência dos serviços, atenção às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.
A ANPD também deve zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalização de operações de tratamento de dados e aplicação das sanções previstas em lei quando constatadas infrações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Sobre o DiraCom
O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia é uma organização da sociedade civil dedicada à defesa do direito humano à comunicação, da democracia e dos direitos comunicacionais.
Contato para entrevistas: Alexandre Arns González - (51) 99942-4962