DiraCom denuncia Meta à ANPD por censura e bloqueios de contas no Instagram
Organização pede investigação sobre remoção de conteúdos e suspensão de perfis sem justificativa, incluindo contas de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais
O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia apresentou, nesta quinta-feira (15), uma representação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) denunciando a Meta por práticas recorrentes de remoção de conteúdos, redução de alcance e bloqueio e suspensão de contas no Instagram sem transparência ou possibilidade efetiva de contestação. A organização solicita a instauração de processo administrativo para investigar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Marco Civil da Internet.
A representação reúne denúncias registradas desde o primeiro semestre de 2026 pelo Observatório De Olho na Censura, iniciativa do DiraCom dedicada ao monitoramento de violações à liberdade de expressão e ao direito à comunicação no Brasil. Entre os casos documentados estão bloqueios de perfis jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunicadores, inclusive durante o período eleitoral.
Segundo o documento, o Instagram tem aplicado restrições sem informar adequadamente quais regras foram violadas, se as decisões decorreram de sistemas automatizados, denúncias de terceiros ou determinações judiciais, e quais mecanismos estão disponíveis para contestá-las. Em alguns casos, as contas foram restabelecidas após mobilização pública ou ações judiciais, também sem esclarecimentos sobre os motivos das decisões.
Entre os episódios apresentados à ANPD está o do Cajueira, veículo jornalístico que teve sua conta suspensa em janeiro e permaneceu aproximadamente seis meses fora do ar. Após o ajuizamento de uma ação, o perfil foi restabelecido e a própria Meta reconheceu que a conta seguia os padrões da comunidade. Em setembro, uma decisão judicial considerou abusiva a suspensão sem demonstração da infração e oportunidade de defesa.
O Tapajós de Fato, veículo de comunicação que atua na região amazônica, também teve seu perfil bloqueado em junho e só recuperou o acesso em julho, após recorrer à Justiça. Já a página do Brasil Fora da Caverna, que reúne mais de 1,1 milhão de seguidores e produz conteúdos sobre política, direitos humanos e sociedade, foi suspensa em agosto, sem aviso prévio, e restabelecida dois dias depois.
O Festival Indígena da Aldeia Braço Grande, realizado entre 28 e 30 de agosto, na região do Rio Arapiuns, no Pará, teve seu perfil oficial no Instagram suspenso no dia 17 de agosto, sem justificativa detalhada. O bloqueio prejudicou a divulgação do evento e a mobilização das comunidades indígenas, levando os organizadores a criar uma nova conta para manter a comunicação com aldeias, parceiros e participantes.
A representação também cita o caso do jornalista Adriano Wilkson, que teve seu perfil suspenso em abril, após publicar denúncias de corrupção no Pará, e de Eduardo Moreira, fundador do ICL Notícias, cuja conta, com 1,9 milhão de seguidores, foi bloqueada por várias horas em 14 de outubro. Entre os episódios documentados estão ainda a restrição de publicações jornalísticas da Mídia NINJA; a suspensão do Mentira Tem Preço, projeto de enfrentamento à desinformação; e a derrubada do perfil Revelando, após a divulgação de uma reportagem sobre relações entre o Banco Master, a Igreja da Lagoinha e figuras políticas. O documento também relata a desativação da conta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, além de denúncias de bloqueios de perfis de entidades estudantis, sindicatos e movimentos sociais em diferentes estados do país.
A organização destaca que a moderação de conteúdo é necessária para enfrentar violações de direitos, mas não pode ocorrer de maneira arbitrária ou sem mecanismos efetivos de contestação. A ausência dessas garantias pode transformar sistemas de moderação em instrumentos de silenciamento, com impactos sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da população à informação.
Pedido de investigação e responsabilização
O DiraCom argumenta que as práticas denunciadas podem contrariar dispositivos da LGPD relacionados à transparência, à não discriminação e ao direito à revisão de decisões automatizadas, além das obrigações de notificação e devido processo previstas na regulamentação do Marco Civil da Internet. Por isso, solicita que a ANPD instaure procedimento administrativo de fiscalização, requisite à Meta esclarecimentos sobre os casos relatados e investigue os critérios e procedimentos utilizados pela plataforma, com a adoção de medidas corretivas e a aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas infrações.
Para a entidade, a transparência e o respeito aos direitos dos usuários devem ser condições fundamentais para o funcionamento das plataformas digitais, especialmente em períodos eleitorais, quando restrições indevidas à circulação de informações podem comprometer o debate público e o exercício da democracia.
Sobre o DiraCom
O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia é uma organização da sociedade civil criada em 2022, que atua na defesa do direito humano à comunicação como condição essencial para o fortalecimento da democracia. Entre suas iniciativas está o Observatório De Olho na Censura, dedicado ao registro, monitoramento e análise de casos de censura no Brasil.
Mais informações: www.diracom.org | www.deolhonacensura.org.br
Contato para entrevistas: Ramênia Vieira - (61) 99904-1610