Não dá pra enfrentar as plataformas digitais sem entender como elas atuam, apontam debatedores

Curso do DiraCom apontou caminhos para uma regulação efetiva e democrática do ambiente digital

Como enfrentar o poder das grandes plataformas digitais e construir políticas públicas que garantam direitos, democracia e soberania na comunicação? Essa foi a questão que norteou as discussões da Mesa 4 do Curso Anual do DiraCom, na tarde do último sábado (7), em Fortaleza. O debate reuniu pesquisadoras, pesquisadores, representantes da sociedade civil, do Parlamento e de povos indígenas para discutir os desafios da regulação das plataformas e os caminhos para democratizar a comunicação. Para quem não acompanhou o evento, o registro das quatro mesas de debate podem ser vistos no canal do DiraCom no Youtube [https://www.youtube.com/@diracom_canal].

Para o jornalista e pesquisador Jonas Valente, que também integra o DiraCom, é preciso que os movimentos sociais e a sociedade em geral entendam o problema. "Tem um risco da gente achar que a gente aprendeu [a manejar as redes], porque a gente lutou um bom combate nas eleições", afirmou. "Não existe isso de dominar o algoritmo. Toda vez que eu ouço o [termos] algoritmo, eu fico preocupado. Algoritmos são sistemas, são milhões e gigantescos, todos diferentes um do outro. A gente não bateu o algoritmo, podemos ter batido um algoritmo, mas eles são atualizados a cada momento. Temos que parar de falar dos algoritmos e falar das empresas", acrescentou.

Sâmia Bomfim, deputada federal do PSOL eleita com uma das maiores votações do estado de São Paulo, avalia que o processo eleitoral inaugurou uma nova etapa da luta política, que será mais desafiadora.

"A gente está no terceiro turno de disputa das eleições e dos rumos do governo, da próxima quadra história, política e institucional. E, sem dúvida, o tema digital, como próprio Lula disse no seu pronunciamento de vitória, está na centralidade das discussões". A parlamentar lembrou que as plataformas impulsionam a linha política da extrema-direita e o que ocorreu em outubro pode não ser mais replicável. "Se a gente aprendeu a lidar com os algoritmos, eles também aprenderam a lidar com a gente", completou.

PEC da soberania digital

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, em outubro, a chamada PEC da Soberania Digital Nacional, proposta de emenda à Constituição que busca ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e infraestruturas digitais estratégicas, reduzindo a dependência de empresas e governos estrangeiros. A iniciativa prevê submeter plataformas e serviços digitais à legislação e à jurisdição brasileiras, estabelecer mecanismos de transparência, auditoria e supervisão humana de algoritmos e sistemas de inteligência artificial, além de criar um órgão regulador e fiscalizador com participação da sociedade civil.

A proposta também incentiva o desenvolvimento de tecnologias nacionais, com preferência por soluções de software livre e código aberto no setor público. Entre suas justificativas está a preocupação com a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e com a possibilidade de decisões tomadas por essas companhias interferirem na circulação de informações e no debate democrático brasileiro. A PEC prevê ainda a proteção da liberdade de expressão e da neutralidade da rede.

"É um debate dificílimo e dizem que é impossível avançar no Congresso Nacional. Impossível tudo é, inclusive o fim da escala 6x1, que foi a maior conquista da classe trabalhadora dos últimos 40 anos. Parecia impossível ganhar as eleições no segundo turno, mas ganhamos da Meta, do Trump, do Flávio Bolsonaro, as milícias, o Kássio Nunes Marques, os governadores do Brasil, o Nikolas Ferreira", apontou a deputada.

"As plataformas investiram e perderam. É importante a gente dizer isso. O tanto que o Elon Musk perdeu nessa eleição norte-americana e a parte dos data centers foi um campo importante de disputa por lá", afirmou Helena Martins, professora da UFC, secretária-geral do FNDC e integrante do DiraCom. Para a Helena, a disputa por tecnologia não e uma questão meramente técnica, mas sim política. Ela também cobrou que o governo reeleito com ampla mobilização popular, impulsionada pela sociedade civil, não pode escanteá-la desse debate,

"Não dá pra chamar para contar com a gente na hora da eleição e depois chama o União Brasil para ocupar o Ministério das Comunicações. A gente está colocando a criação de uma mesa com os movimentos sociais que atuam nesse campo porque a gente tem resposta", afirmou.

Medida Provisória contra a censura

Helena também anunciou que o DiraCom e outras entidades estão finalizando a construção de uma proposta de Medida Provisória para regular as grandes plataformas digitais para impedir que elas sequestrem e ditem o debate político no país, o que ameaça a soberania dos países e própria democracia. "A proposta legislativa está praticamente pronta e a gente espera que chegue à mesa do presidente Lula. Não faltam propostas por parte da sociedade", disse.

"Como a gente enfrenta o problema da censura, do controle do debate político? Tem que ter medida radical de transparência. Não é transparência para inglês ver. Transparência sobre o que as plataformas fazem, como elas moderam, quais são suas equipes. Tem que ter relatório periódico, entender os parâmetros do algoritmo. A ANPD [órgão regulador] precisa fazer auditoria nesses sistemas algoritmos para saber se eles são discriminatórios", apontou Jonas Valente.

Regulação é demanda da sociedade

Durante a mesa, Jamila Venturini, que é codiretora executiva da Derechos Digitales, organização latino-americana que atua na defesa dos direitos humanos no ambiente digital, apresentou dados da pesquisa DemocracIA: Percepciones sobre inteligencia artificial y democracia en Argentina, Brasil, Colômbia y México, encomendada pela organização Luminate ao instituto Ipsos. Realizado em quatro países latino-americanos, o levantamento ouviu mais de 4 mil pessoas e investigou a percepção pública sobre os impactos da inteligência artificial na democracia, nos serviços públicos e nos processos políticos.

Entre os resultados, 55% dos entrevistados defendem a regulação da inteligência artificial pelos governos, enquanto 37% acreditam que a tecnologia pode agravar as desigualdades sociais. A pesquisa também identificou preocupação com o emprego da IA em decisões que afetam direitos sociais: metade dos participantes considera inaceitável utilizar sistemas de inteligência artificial para definir quem tem direito a receber benefícios sociais.

No campo político, 55% rejeitam o uso da tecnologia pelos governos para monitorar o que as pessoas dizem na internet, e metade se opõe à utilização de IA por grupos políticos para direcionar mensagens personalizadas aos eleitores.

"A gente tem centenas de propostas legislativas sobre regulação de Inteligência Artificial surgindo na América Latina. Esses processos legislativos não ocorrem no vazio, eles respondem a uma demanda", diz. "E essa aliança tecnofascista entre as grande empresas e o governo Trump, dos EUA, tentam frear esse movimento, a tentativa de regular tecnologias e avançar uma agenda de soberania digital desde uma perspectiva popular", acrescentou. É urgente, segundo Jamila, promover a educação miditática crítica que questione a ideia equivocada que as tecnologias não são neutras. O mesmo estudo que mostrei no início indica que quanto mais as pessoas entendem de IA, maior é o apoio à regulação e maior é percepção de que essas tecnologias aumentam as desigualdades", observou.

Indígenas contra datacenters

A luta do povo indígena Anacé, que ocupa tradicionalmente áreas dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, é mais um capítulo da resistência das comunidades indígenas aos grandes empreendimentos instalados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A história foi destaque na fala de Ariza Duarte Siqueira, representante indígena da comunidade que também participou da mesa. Eles contestam a construção de um mega data center associado ao TikTok, em parceria com empresas como a Omnia e a Casa dos Ventos, alegando que o projeto avança sobre seu território tradicional sem a realização de consulta livre, prévia e informada, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comunidade também alerta para os impactos ambientais do empreendimento, especialmente o elevado consumo de água e energia em uma região historicamente marcada pela escassez hídrica, além dos riscos aos ecossistemas e às formas tradicionais de vida. Em junho de 2026, indígenas ocuparam o canteiro de obras para exigir a suspensão do projeto. Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à Justiça para impedir o início das operações até que sejam realizadas a consulta aos indígenas e a elaboração de estudos ambientais mais abrangentes. A mobilização evidencia o conflito entre a expansão da infraestrutura digital e os direitos territoriais, culturais e ambientais dos povos originários.

Oficinas temáticas

O último dia do Curso Anual do DiraCom, realizado no domingo (8), foi dedicado a três oficinas de mobilização e comunicação criativa, voltadas à elaboração de estratégias para a disputa de narrativas nos ambientes digitais e nos espaços públicos.

As atividades foram realizadas simultaneamente: “Narrativas – Teoria e Prática para produção no YouTube”, com Thiago Guimarães, roteirista e criador do canal OraThiago; “Mobilização com intervenção urbana”, conduzida por Marquinhos Abu, grafiteiro e integrante do Coletivo Aparecidos Políticos; e “Luta ideológica: conteúdos para ganhar corações e mentes nas redes e além delas”, ministrada pelo publicitário e doutorando pela UFC Renato Ribeiro.

As oficinas integraram o projeto DiraCom Plural: Direitos digitais com mais diversidade e participação, aprovado no Edital Direitos Digitais 2026 do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Fotos: Adéli Simplício