Protesto contra Meta cobra transparência e fim da interferência nas eleições brasileiras

DiraCom acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que abriu procedimento administrativo e notificou a empresa para prestar esclarecimentos. Meta não recebeu representantes que tentaram entregar documento com reivindicações

A falta de transparência das plataformas digitais e os riscos de interferência privada no debate público marcaram o ato “Meta, não se meta”, realizado na segunda-feira (19), em frente à sede da empresa, na avenida Faria Lima, em São Paulo (SP). Movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos digitais e da liberdade de expressão denunciaram restrições a perfis e publicações, queda de alcance e possíveis desigualdades na distribuição de conteúdos durante as eleições de 2026. Ao final, os representantes tentaram entregar um documento com reivindicações à empresa, mas não foram recebidos.

A mobilização reuniu organizações como DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Artigo 19, Código Não Binário, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Sleeping Giants Brasil, além de movimentos populares e organizações sindicais. As entidades reivindicam explicações sobre as medidas de moderação, reparação dos danos, revisão das decisões e mecanismos efetivos de contestação para usuários, jornalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Para o integrante do DiraCom, Alexandre Arns Gonzales, a mobilização também expõe os obstáculos impostos pelas grandes empresas de tecnologia ao avanço da regulação do setor.

“O ato foi realizado para denunciar a censura que a Meta está praticando e a necessidade de se fortalecer a agenda em torno da regulação de plataformas digitais, para construir instrumentos de transparência. Instrumentos que se a gente tivesse conseguido construir, poderíamos estar enfrentando esse problema de forma mais segura. O problema não é apenas na arbitrariedade sem explicação das plataformas durante as eleições, mas é a campanha que elas fazem, fora do período eleitoral, para barrar o avanço da regulação sobre elas”, afirma ele, direto do ato em São Paulo.

DiraCom aciona órgão de proteção de dados

O DiraCom levou as denúncias de interferência à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cobrando providências diante de relatos de restrições de contas, remoção de conteúdos e limitações de alcance sem justificativas claras.  Na ação, o DiraCom denunciou que a empresa descumpre obrigações da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet ao praticar atos de censura privada, derrubando publicações e desativando perfis de usuários e movimentos, sem fundamentação específica e sem oferecer canais efetivos de contestação e revisão.

Em resposta à incidência do coletivo e demais organizações, a ANPD abriu, em 16 de outubro, um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos critérios de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance, remoção de publicações e mecanismos de contestação das decisões da plataforma. No dia 19, a agência notificou a Meta para prestar esclarecimentos sobre essas práticas. Os relatos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na avaliação do coletivo, a iniciativa reforça a importância de transformar denúncias de usuários e organizações em medidas de fiscalização.

Denúncias chegam ao Ministério da Justiça e ao TSE

O ato ocorreu em meio ao aumento das denúncias de interferência das plataformas nas eleições brasileiras. Nos últimos dias, organizações sociais questionaram as restrições a conteúdos, problemas no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças na distribuição de publicações relacionadas às candidaturas presidenciais.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Justiça encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e à ANPD notas técnicas sobre as denúncias, sugerindo medidas contra a falta de transparência na moderação de conteúdos. Entre as providências propostas estão a reparação de prejuízos e o restabelecimento de conteúdos eventualmente restringidos sem justificativa adequada.

O TSE também determinou que a Meta comprove a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às candidaturas presidenciais na distribuição de publicações e na veiculação de anúncios. A empresa, por sua vez, atribuiu parte dos problemas relatados a falhas técnicas e negou interferência política deliberada.

As denúncias não se restringem a candidaturas. Movimentos sociais, comunicadores e organizações da sociedade civil relatam dificuldades para publicar conteúdos e manter o alcance de seus perfis. O problema, portanto, ultrapassa a disputa eleitoral: envolve o poder das plataformas de influenciar a circulação de informações e a participação de diferentes grupos na esfera pública.

Sem transparência, não há controle social

A tentativa frustrada de entregar o documento à Meta durante o ato expôs outro obstáculo: a dificuldade de estabelecer um canal de diálogo com uma empresa que exerce influência direta sobre a comunicação de milhões de pessoas. Sem receber formalmente as organizações, a companhia deixou de responder, naquele momento, às reivindicações apresentadas presencialmente. O documento deverá ser encaminhado por meios digitais.

Para o DiraCom e as demais entidades mobilizadas, o episódio evidencia a urgência de mecanismos públicos de fiscalização e de regras que obriguem as plataformas a explicar suas decisões, permitir contestação e prestar contas sobre o funcionamento de seus sistemas.

Fotos: Sérgio Borelli.