Congresso em Foco - Congresso amplia concentração da mídia. Para fortalecer democracia, Lula deveria vetar

Nesse texto, Helena Martins, do DiraCom, analisa as mudanças aprovadas pelo Congresso no Decreto-Lei 236/1967.

Na surdina, sem debate público nem qualquer discussão entre parlamentares, o Congresso aprovou mudanças no Decreto-Lei 236/1967, possibilitando a ampliação do número de outorgas de rádio ou TV por sociedades de qualquer natureza jurídica, inclusive a unipessoal, que passa a ser, pelo texto aprovado, de até vinte estações de rádio e vinte de TV. O projeto de lei que viabilizou a mudança foi apresentado pelo deputado Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo e da Igreja Universal. O texto vai agora para sanção presidencial. Lula tem ainda a possibilidade de vetar a proposta e evitar que a radiodifusão brasileira seja ainda mais nociva à democracia.