DiraCom enviou propostas e contribuições escritas à Advocacia-Geral da União

Publicado: 27/01/2025

O DiraCom enviou propostas e contribuições escritas à audiência pública realizada pela Advocacia-Geral (AGU) da União sobre o tema das políticas de moderação de contas e conteúdos das plataformas digitais. A audiência foi realizada pela pela AGU, com apoio de outros ministérios do governo federal, no dia 22 de janeiro de 2025 com participação híbrida - presencial e remota - de representantes de organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e pesquisadores.

Em nosso documento destacamos, "O atual momento em que este debate ocorre é marcado por uma situaçãograve, não só pelo fato de uma das grandes empresas proprietárias de plataformas digitais, a Meta, ter anunciado o abandono de suas medidas de enfrentamento à desinformação e sobre discurso de ódio, como declarar explicitamente o enfrentamento, junto às autoridades estadunidenses, a qualquer iniciativa soberana de aprovação de regras sobre o funcionamento dos seus sistemas, algo que tem sido objeto de crescente demanda, tendo em vista a situação de concentração econômica e de poder e os problemas associados às plataformas digitais, como a coleta de dados, a falta de transparência e a manipulação do debate público"