Manifesto de jornalistas e comunicadores/as com Lula

Bolsonaro traz riscos graves à liberdade de expressão, ao exercício do jornalismo e ao direito à comunicação no Brasil

As eleições de 2026 marcam uma disputa pelo futuro não somente do governo federal, mas da democracia brasileira. E as comunicações têm um papel fundamental nessa disputa e na sociedade que queremos construir. Do rádio, da TV e dos jornais impressos aos portais de Internet; das plataformas digitais à inteligência artificial, os meios de comunicação e os serviços digitais são espaços fundamentais de formação da identidade nacional e do debate público. As políticas para esta área influenciarão o futuro e a qualidade da nossa democracia.

As ameaças da extrema direita no Brasil e no mundo

De um lado, a força política representada por Flávio Bolsonaro transformou a desinformação e o discurso de ódio em política oficial e ameaça o direito à comunicação. Entre as diversas vítimas dessa ofensiva, estamos nós, jornalistas e comunicadores/as.

No Brasil, a família Bolsonaro é a protagonista das ações que atacam jornalistas e comunicadores por meio de perseguição e constrangimentos. Segundo o Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas, Bolsonaro e sua base de apoio protagonizaram 1.442 ataques contra jornalistas entre 2019 e 2022. A extrema-direita brasileira fomenta ativamente uma cultura de desconfiança e de ataque ao papel do jornalismo profissional e dos meios de comunicação.

No campo da internet, a família Bolsonaro e seus apoiadores atuaram sistematicamente contra quaisquer regulações que garantissem direitos, promovessem a liberdade de expressão, combatessem a desinformação e conteúdos problemáticos e deixassem o ambiente digital mais seguro.

Este grupo se opôs à aprovação do ECA Digital (Lei n.º 15.211/2025), ajudou a enterrar o Projeto de Lei n.º 2.630 de 2020, que visava garantir mais liberdade e proteção em plataformas digitais, contribuiu para bloquear a regulação da inteligência artificial no Brasil (Projeto de Lei n.º 2.338/2023) e criou obstáculos para a aprovação do Projeto de Lei que visa fortalecer a competição nos mercados digitais (n.º 4.675/2025).

A equipe de Flávio Bolsonaro já afirmou que pretende extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instituição que cumpre o princípio constitucional da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação.

Vale destacar a articulação ativa da família Bolsonaro junto ao governo Trump, que resultou no tarifaço contra produtos brasileiros. A candidatura de Flávio Bolsonaro já sinalizou que colocará os interesses de um país estrangeiro acima dos do Brasil, o que inclui os do empresariado estadunidense de comunicação e internet.

Essas medidas integram o programa da extrema-direita a nível mundial. Em El Salvador, Nayib Bukele intensificou a repressão contra a imprensa, o que resultou na prisão, no exílio forçado e no silenciamento de jornalistas e críticos do governo. Na Argentina, os impactos são graves tanto no âmbito da comunicação, com os mesmos ataques e restrições à atividade jornalística, quanto sobre as relações de trabalho, que também nos afetam.

A reforma trabalhista promovida por Javier Milei permitiu jornadas de trabalho de 12 horas, facilitou demissões, reduziu as licenças médicas e retirou diversos direitos - um cenário que, se implementado no Brasil, fragilizaria ainda mais uma categoria como a dos jornalistas, com vínculos trabalhistas cada vez mais frágeis. O resultado econômico, em geral, na Argentina é drástico: em apenas dois anos e 10 meses de governo de Milei, 31.342 empresas encerraram suas atividades. O fechamento também resultou na perda de 246.312 empregos privados registrados.

É preciso construir um projeto de comunicação para o Brasil

Por outro lado, a candidatura de Lula sinaliza um projeto bastante distinto. A gestão atual contribuiu para a aprovação do ECA Digital, editou dois decretos regulamentando novas obrigações para o combate a conteúdos ilícitos na internet, defendeu a aprovação de propostas de regulação democrática das plataformas digitais e apoiou a regulação da inteligência artificial no Congresso Nacional.

O governo Lula criou a Estratégia Brasileira de Educação Midiática para colaborar no combate à desinformação. O Programa Brasil Digital ampliou a cobertura da Rede Nacional de Comunicação Pública, levando conteúdos de qualidade de emissoras do campo público ao interior do país.

O programa de governo da candidatura Lula inclui propostas importantes como “avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais”, a instituição da “Política Nacional de Letramento Digital” e a “garantia da soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia”.

As gestões atuais e passadas de Lula e do PT não estão isentas de críticas. Poderiam ter avançado mais nos diversos temas da área de comunicação, a exemplo de políticas mais robustas para rádios comunitárias e comunicação popular, fortalecimento da comunicação pública e regulação pública democrática das comunicações analógica e digital. É preciso construir um projeto de comunicação para o Brasil que, de fato, contemple o direito à comunicação e fortaleça o jornalismo e a comunicação éticos e de qualidade.

Isso implica fortalecer a comunicação pública e popular em diferentes esferas, enfrentar as desigualdades que estruturam o acesso aos meios e às tecnologias de comunicação e limitar a concentração de poder das empresas de comunicação. Trata-se, portanto, de compreender a comunicação não apenas como instrumento para o exercício da cidadania, mas como um direito que possibilita a própria reivindicação e efetivação de outros direitos e, nesse sentido, como condição para a democracia.

Há um abismo entre os projetos em disputa. A família Bolsonaro se notabilizou por sua visão autoritária, pelo apoio a uma tentativa de golpe de Estado em 2023, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro, e por uma agenda de transformação das comunicações e da internet em uma terra de vale-tudo, da misoginia, do racismo e da violação de direitos.

Não há liberdade de expressão e comunicação plural em quem defende a ditadura e ataca a democracia. Não há exercício do jornalismo em um país autoritário. Por isso, esta não é uma escolha difícil e nos posicionamos aqui para que a sociedade brasileira barre essas ameaças e garanta o futuro da democracia em nosso país.

Assine e compartilhe no link: https://www.peticao.online/manifesto_de_jornalistas_e_comunicadoresas_com_lula