Organizações defendem suspensão de lives no Discord para proteger crianças e adolescentes
Nota assinada pela Diracom apoia decisão da ANPD e afirma que plataformas devem prevenir violações antes que o dano ocorra
A DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia é uma das 68 organizações que assinam nota pública em defesa da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a funcionalidade “Go Live” do Discord. O posicionamento foi divulgado após a medida gerar debate sobre seus efeitos e sua dimensão política. Para as entidades, a suspensão é uma resposta ao dever de prevenção previsto no ECA Digital.
A nota destaca que a legislação já estabelece a obrigação de que plataformas digitais sejam seguras desde sua concepção e funcionamento, com mecanismos para prevenir riscos à vida e à integridade de crianças e adolescentes. “A proteção não pode depender apenas da reação a conteúdos ou violações depois que o dano já ocorreu”, afirmam as organizações.
Segundo o documento, a decisão da ANPD é proporcional porque suspende apenas uma funcionalidade específica, sem bloquear o Discord ou afetar seus demais serviços. A retomada das transmissões ao vivo, ressaltam as entidades, depende da comprovação de que a plataforma é capaz de detectar crimes e implementar as salvaguardas necessárias.
O posicionamento também chama atenção para o contexto que levou à decisão. Operações da Polícia Civil em pelo menos oito estados já investigavam crimes praticados no Discord e no Telegram, incluindo, segundo informações mencionadas na nota, recrutamento de crianças e adolescentes para atos de crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.
Para as organizações, a suspensão das lives integra uma estratégia mais ampla de responsabilização das plataformas e de prevenção à violência online. “Em vez de esperar que o dano já tenha ocorrido para agir, a lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos”, diz a nota. As organizações ainda enfatizam que “crianças e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos já” e que cabe às plataformas demonstrar, na prática, sua capacidade de garantir essa proteção.
Veja a nota abaixo.