Brasil de Fato - Faltando apenas um voto, STF avança para responsabilizar plataformas por conteúdos de usuários

25/06/2025

Em entrevista ao Brasil de Fato, Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, falou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento é retomado em meio a um cenário em que o avanço do debate regulatório foi interditado no Congresso Nacional. O membro do DiraCom afirma que entre os desafios está a constituição de um órgão regulatório para acompanhar a aplicação da lei, resguardada a participação da sociedade civil, como um contrapeso necessário para evitar sua instrumentalização e a prática de abuso de poder. “A gente precisa criar uma estrutura em que a gente tenha também os instrumentos de freio e contrapeso para mitigar esse tipo de abuso. E nós temos uma avaliação que isso se dá por meio de uma instância de participação social dentro dessa estrutura, que não seja meramente consultiva”, destaca Gonzales.