Tele.síntese - Regulação das plataformas: as mudanças em debate

Em seminário realizado no dia 01/08/23 na Anatel, Bia Barbosa, integrante do DiraCom manifestou preocupação sobre sugestões ao PL 2630/20 que ainda estão em estudo podendo gerar alterações no relatório do deputado Orlando Silva. “Nos preocupa muito uma perspectiva que está colocada no debate – apesar de não estar dessa maneira no projeto – que é uma perspectiva de determinar que as plataformas interpretem determinados conteúdos à luz de legislações inteiras e tenham o dever de remover esses conteúdos. Acho que isso traria um risco significativo para o exercício da liberdade de expressão e, felizmente, o texto do 2630 está caminhando par um arranjo que não é esse, apesar da gente saber que tem setores do governo que defendem”.