Diracom apoia luta por uma regulação democrática do streaming no Brasil

Na discussão dos PL 8889/2017 e PL 2331/2022 no Congresso, o movimento Vod12 defende que 12% do faturamento das empresas de streaming seja destinado ao audiovisual brasileiro

Nesta segunda (3 de novembro), o movimento audiovisual brasileiro, liderado pela campanha Vod12, realiza atos em diferentes cidades a favor de uma regulação do streaming que promova um ambiente mais plural e diverso e fortaleça a cultura nacional, a produção independente e as expressões regionais. 

Na discussão dos PL 8889/2017 e PL 2331/2022 no Congresso, o movimento Vod12 defende que 12% do faturamento das empresas de streaming seja destinado ao audiovisual brasileiro. Outro tema chave da regulação do streaming são as cotas de exibição de conteúdo nacional e independente. O movimento defende 20%, sendo 10% de conteúdo nacional e 10% de conteúdo nacional independente. 

A regulação democrática do streaming é fundamental para que o audiovisual sob demanda e online não fique na mão de poucos conglomerados internacionais que controlam a produção, programação e distribuição de vídeo por meio desses serviços. A Constituição brasileira aponta em seu artigo 220 que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, e a concentração é uma realidade neste setor. A diversidade e a pluralidade são chave para que uma nação se veja, forme sua identidade e discuta coletivamente seus rumos, representando as diversas vozes, especialmente de segmentos marginalizados e vulneráveis. 

A destinação de verbas para o audiovisual brasileiro por quem tem o poder de controle sobre a programação e exibição é fundamental, bem como as cotas de tela. Esta política já foi bem-sucedida na legislação da TV paga no Brasil a partir dos anos 2010 e é adotada em diversos países, inclusive em democracias consideradas avançadas. 

Agora, com o streaming crescendo fortemente no Brasil, a sobrevivência da indústria audiovisual e a divulgação de obras brasileiras e independentes passam necessariamente por mecanismos como os discutidos na legislação, que devem ter percentuais robustos e não apenas cosméticos. 

O Diracom vem atuando por legislações democráticas na radiodifusão e na Internet, especialmente no tema das plataformas digitais, pois considera que comunicação é um direito e este direito inclui o acesso a um ambiente plural e diverso. O streaming, como janela e indústria fundamentais do audiovisual, também deve estar submetido a regras que fortaleçam esta perspectiva e combatam a concentração e o controle de poucos grupos econômicos. 

Saiba mais sobre as demandas do movimento Vod12 - https://vod12.com.br/