Eleições CGI.br 2023: DiraCom participa de plataforma por uma internet democrática

Documento em defesa dos direitos digitais traz agenda programática para próximo mandato no Comitê Gestor da Internet. Diretora do DiraCom, Bia Barbosa é uma das candidatas do 3o setor

A mobilização da sociedade civil e de diferentes setores têm permitido que avanços importantes sejam conquistados no Brasil no campo dos direitos digitais. A conjuntura, entretanto, segue bastante adversa, e a pandemia mostrou o quanto estamos longe de garantir ao conjunto da população brasileira condições de acesso e uso pleno dos recursos e potencialidades da internet. Ao mesmo tempo, crescem os desafios trazidos pelas novas tecnologias em termos de vigilância, exercício da liberdade de expressão, direito à informação, uso de dados pessoais em massa, segurança, proteção de direitos e fortalecimento das instituições democráticas e manutenção da soberania nacional.

Neste contexto, garantir uma participação legítima e qualificada da sociedade civil no próximo mandato do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é fundamental, a fim de que possamos consolidar o modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil e garantir a manutenção dos direitos conquistados com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, reconhecidos como referências nos fóruns internacionais sobre direitos digitais.

Em plataforma apresentada às Eleições 2023 do CGI.br, subscrita pelo DiraCom e por dezenas de organizações, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e entidades parceiras apresentam temas que consideram prioritários para que o regime legal e funcionamento das redes físicas e lógicas não sejam apropriados exclusivamente por interesses privados, econômicos e políticos, e para que a Internet siga democrática, universal, diversa, aberta e interoperável, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e dos direitos humanos.

Bia Barbosa, uma das diretoras do DiraCom, é candidata à reeleição como uma das representantes do 3o setor no CGI.br. Ela é uma das candidaturas apoiadas pela CDR que se comprometeu com as propostas da "Plataforma em defesa dos direitos digitais: por uma Internet livre, inclusiva, plural, democrática e participativa". Confira abaixo a íntegra do documento