Diracom participa de reunião com relator da CIDH e alerta para riscos à democracia digital

Representantes do Diracom estiveram em reunião nesta quinta-feira (19), em Brasília (DF), com o relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca.

O encontro foi organizado pela relatoria em parceria com a organização Artigo 19 e o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para debater as recomendações do relatório produzido por Vaca no ano passado após uma missão ao país.

O relatório aborda diferentes aspectos dos desafios à garantia da liberdade de expressão, como a atuação do Judiciário, a necessidade de ampliar o pluralismo no país, a importância de combater o discurso de ódio e a desinformação, e a urgência de um novo marco legal que traga regras com mecanismos para enfrentar esses problemas e promover este direito no ambiente digital.

Os representantes do Diracom destacaram que as recomendações estão em linha com a atuação da sociedade civil no país. A luta por uma comunicação mais plural e diversa e reconhecida como direito tem sido conduzida por diversas organizações, especialmente por redes como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual o Diracom faz parte.

No tema da liberdade de expressão na Internet, os representantes pontuaram como grande desafio a atuação das plataformas digitais apoiadas pela extrema-direita e pelo governo dos Estados Unidos para barrar regulações para serviços digitais, para a Inteligência Artificial, para mercados digitais e para a proteção das crianças no ambiente digital (concretizada no Eca Digital e agora em fase de regulamentação).

A ausência de uma regulação completa, afirmaram os representantes, levaram o Supremo Tribunal Federal a na prática regular sobre o tema, em diretrizes aprovadas no ano passado. Eles informaram que o Diracom tem atuado em parceria com outras entidades em fóruns como a Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Internet Legal sobre o tema. E apontaram preocupações sobre como a extrema-direita, potencializada pelas plataformas digitais, pode operar movimentos de enfraquecimento da democracia no país.