DiraCom pede ao TSE proibição de impulsionamento pago nas eleições de 2026
Organização alerta que anúncios pagos nas plataformas digitais ampliam desigualdades, distorcem o debate público e ameaçam a isonomia entre candidaturas
Faltando poucos meses para as eleições de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral discute as regras que vão balizar a disputa nas redes sociais. Em meio às audiências públicas realizadas nesta semana, o DiraCom - Comunicação e Democracia - apresentou um conjunto de contribuições às minutas de resoluções eleitorais, com um pedido central: a proibição do impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral na internet.
De acordo com o documento, permitir que campanhas comprem alcance em plataformas digitais submete o debate público ao poder econômico, rompe a isonomia entre candidaturas e favorece estratégias opacas de microsegmentação. “O impulsionamento transforma a disputa de ideias em disputa de orçamento”, sustenta o texto enviado à Justiça Eleitoral.
A proposta retoma um princípio histórico do sistema eleitoral brasileiro. Desde a redemocratização, a legislação proíbe propaganda política paga no rádio e na televisão, justamente para evitar que o acesso desigual a recursos financeiros determine quem fala mais alto. Para o DiraCom, não há justificativa democrática para que essa vedação não se aplique também às plataformas digitais, hoje centrais no debate público.
Dados citados no documento mostram que os gastos com impulsionamento cresceram de forma consistente nos últimos pleitos, ampliando a vantagem de candidaturas com maior capacidade financeira. Além disso, o uso de anúncios pagos permite o direcionamento de mensagens distintas — e muitas vezes contraditórias — a públicos específicos, reduzindo a transparência e dificultando o escrutínio público das campanhas.
A preocupação não é inédita. Em 2022, o próprio TSE proibiu propaganda eleitoral paga na internet nas horas que antecederam e sucederam o segundo turno, reconhecendo os riscos do impulsionamento para a integridade do processo eleitoral. Para o DiraCom, esse entendimento precisa agora ser incorporado de forma estrutural às regras de 2026.
Transparência, devido processo e combate à violência política
Além do veto ao impulsionamento, o documento apresentado pela organização traz um conjunto amplo de propostas voltadas à regulação das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Entre elas, estão medidas para ampliar a transparência sobre práticas de moderação e recomendação de conteúdo, exigindo que as plataformas divulguem avaliações de impacto com métricas mais detalhadas, informações sobre falhas dos sistemas e dados sobre as equipes responsáveis por decisões de moderação.Outro eixo importante é o devido processo na moderação de contas e conteúdos. O DiraCom propõe que usuários e candidaturas tenham direito a notificações claras, fundamentação das decisões, canais efetivos de recurso e medidas de reparação quando conteúdos ou perfis forem restabelecidos após sanções indevidas — especialmente em casos de redução de alcance.
O texto também dedica atenção especial ao combate à violência política online, defendendo uma abordagem interseccional que leve em conta gênero, raça, orientação sexual, classe e território. Há ainda propostas específicas para proteger jornalistas e comunicadores, reconhecendo o papel central da imprensa na fiscalização e na credibilidade das eleições. No campo da desinformação, o documento sugere o fortalecimento de canais diretos entre plataformas, Justiça Eleitoral, Ministério Público e entidades de checagem, além da criação de repositórios acessíveis para monitoramento de conteúdos ilícitos e denúncias.
Regras digitais como condição da democracia
Para o DiraCom, a discussão sobre propaganda eleitoral nas plataformas não é técnica nem neutra. Trata-se de definir se o ambiente digital será regulado por princípios democráticos ou pelas lógicas de mercado das big techs.“Regular o uso das plataformas nas eleições não é censura, é garantia de igualdade de condições, transparência e integridade do debate público”, argumenta a organização no documento enviado ao TSE. As contribuições agora entram no radar da Justiça Eleitoral, que deve consolidar as resoluções finais ao longo dos próximos meses. O resultado desse processo terá impacto direto sobre a forma como candidaturas, partidos e eleitores vão se encontrar — e disputar narrativas — no espaço digital em 2026.